Tratados da União Europeia

Tratados Da União Europeia

Os Tratados da União Europeia são os textos jurídicos mais importantes a que chamamos direito primário.

São acordados por unanimidade por todos os Estados Membros e ratificados ou por via parlamentar ou por via referendária de acordo com as normas constitucionais de cada Estado.

O primeiro Tratado foi assinado em 1951 entre os seis países fundadores (França, Alemanha, Itália, Bélgica, Luxemburgo e Holanda) e que criou a CECA, retirando ao controlo nacional a produção destes materiais que à data eram essenciais ao esforço de guerra.

1957: os mesmos seis países assinam o Tratado de Roma que criou a CEE (Comunidade Económica Europeia) prevendo uma união aduaneira e a criação do Mercado Único. Na mesma data e também em Roma assina-se o tratado que criou a EURATOM, a Comunidade Europeia da Energia Atómica.

1965: em Bruxelas assina-se o Tratado de Fusão, que funde na mesma instituição os órgãos das três comunidades então existentes (CECA, CEE e EURATOM);

1987: entra em vigor o Ato Único Europeu. O Ato Único reforça os poderes do Parlamento Europeu e aprova as medidas necessárias ao estabelecimento do mercado interno até 1992;

1992: assina-se em Maastricht o tratado da União Europeia assente em três pilares: a Comunidade Europeia, a PESC e a cooperação JAI (Justiça e Assuntos Internos). Este tratado lança a União Económica e Monetária, que levaria à criação da moeda única, o euro e define o conceito de cidadania europeia;

1997: Tratado de Amesterdão que reforça a proteção dos direitos fundamentais e cria uma política comunitária do emprego, comunitariza parte das matérias do domínio da justiça e dos assuntos internos e aumenta os poderes do Parlamento Europeu;

2001: Tratado de Nice, que criou as condições para o grande alaragamento que viria a acontecer em 2004. Foram alteradas a dimensão e a composição da Comissão Europeia, a ponderação dos votos do Conselho, o alargamento das votações por maioria qualificada e facilitadas as cooperações reforçadas;

2007: Assinado em dezembro de 2007, entrou em vigor a 01 de dezembro de 2009. Alterou o Tratado da União Europeia e o Tratado da Comunidade Europeia que passou a designar-se TFUE (Tratado Sobre O Funcionamento Da União Europeia). As regras de funcionamento da União eram no essencial as mesmas desde a sua criação. O Tratado de Lisboa procurou assim agilizar os mecanismos de decisão. As principais inovações foram reduzir os casos em que o Conselho deliberava por unanimidade, reforçar os poderes legislativos do parlamento europeu e duplicar os casos em que é necessária a co-decisão, reforçar os poderes dos parlamentos nacionais através do novo mecanismo do controlo da subsidiariedade, criar iniciativa entre os cidadãos, ou seja, os cidadãos passam a propor leis, consagrar a carta dos direitos fundamentais com valor jurídico vinculativo e criar cargo do alto representante dos negócios estrangeiros e segurança que é simultaneamente vice-presidente da comissão acabando com a diplomacia paralela entre conselho e comissão.

O Tratado de Lisboa, tinha como principal objetivo dar mais poder a instituições europeias, como a Comissão, Conselho e o Parlamento, ou  seja tornar a União Europeia mais federal, mas teve uma baixa eficácia, e a sua tentativa de melhorar a defesa da União Europeia falhou, pois a Comissão e o Conselho continuam a ter muitos poderes em relação ao Parlamento, que é o único órgão democrático da União Europeia.